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Política de Privacidade

Versão 2026-10-demo

Modelo para revisão jurídica — texto provisório do protótipo, não é a versão final.

Esta política explica, em linguagem simples, como os dados informados no cadastro da rede de lojas NBA são tratados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Controlador e encarregado

  • Controlador: [Razão social do contratante].
  • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [Encarregado (DPO) — a definir].
  • Canal do titular: [canal oficial do titular — a definir].

2. Dados coletados e finalidade

  • Nome, e-mail e celular: identificar o cadastro e, somente com sua autorização, enviar ofertas.
  • CPF: garantir um único cadastro (e um único cupom) por pessoa.
  • Data de nascimento: confirmar a idade mínima de 18 anos e gerar estatísticas por faixa etária.
  • Sexo (com a opção “Prefiro não informar”), CEP e endereço: estatísticas agregadas por loja e região.
  • Respostas às perguntas (time favorito, onde assiste, o que compra): entender as preferências do público, de forma agregada.
  • Loja de origem, data e hora do cadastro e registro das suas escolhas de consentimento: comprovar o consentimento.

3. Bases legais

Consentimento para o cadastro e, separadamente, para o envio de ofertas (art. 7º, I). O registro dos consentimentos atende à obrigação de comprovação do controlador (art. 8º, §2º).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros. São acessados apenas pela equipe autorizada da rede e pela empresa que opera a plataforma em nome do controlador (operador). Para preencher o endereço automaticamente, somente o CEP digitado é enviado ao serviço público ViaCEP (consulta de logradouro), sem nome, CPF ou qualquer outro dado.

5. Segurança

Acesso ao portal com login e perfis de permissão; CPF, e-mail e telefone aparecem mascarados nas listas e exportações; os acessos e exportações são registrados. Nenhuma medida elimina todos os riscos, e as práticas são revisadas continuamente.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação, informação sobre compartilhamento e revogar a autorização de ofertas a qualquer momento, pelo canal [canal oficial do titular — a definir].

7. Retenção

O prazo de guarda dos dados e a política de eliminação serão definidos pelo controlador e informados nesta página.